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Estudante de Direito
Maria Isabela Barbosa
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Maria Isabela Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
As espécies de coisa julgada e sua relativização
RESUMO O presente trabalho tem como tema principal estudar sobre as espécies de coisa julgada existente no atual ordenamento jurídico, bem como sua relativização. Para melhor entendimento,...
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Maria Isabela Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Hipóteses de modificação de competência (conexão e continência) e cadeia de custódia
RESUMO O presente trabalho faz reflexões acerca de duas hipóteses de competência: a conexão e continência, oferecendo suas classificações e em seguida, um breve tópico acerca da separação facultativa...
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